A Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba (Secult) inicia nesta sexta-feira (3) uma Consulta Pública para o recebimento de propostas de modernização da Lei nº 7.516/2003, que trata do fundo de cultura e do mecanismo de incentivo fiscal ao setor. A consulta está disponível no site do órgão e segue até o dia 3 de abril.
De acordo com o secretário Pedro Santos, o objetivo é colher sugestões de integrantes das cadeias produtivas e segmentos da área cultural, assim como de especialistas, pesquisadores e demais interessados. “Estamos iniciando um processo de atualização dos instrumentos de gestão cultural no âmbito do Governo da Paraíba e isso inclui a revisão de seus mecanismos de fomento, que faremos a partir deste espaço de escuta junto à sociedade civil”, explicou.
A participação acontece por meio de formulário virtual no qual o participante deverá apresentar um breve diagnóstico sobre o tema abordado e, em seguida, submeter a sua proposta de redação. “Após a etapa de Consulta Pública, vamos sistematizar os dados colhidos, validá-los junto à Assessoria Jurídica da secretaria e então produzir uma minuta inicial”, detalhou o secretário.
O resultado da etapa de Consulta Pública será apresentado aos artistas, produtores, profissionais do setor cultural e membros do Conselho Estadual de Política Cultural através de reuniões regionais, para então ser remetida aos órgãos de controle interno do Governo do Estado onde será submetida à análise técnica.
Serviço
Consulta Pública sobre a legislação de fomento à cultura
Período: 03 de março à 03 de abril de 2023
